O relatório analisa os impactos das regulamentações europeias sobre alegações ambientais (“green claims”) nas exportações brasileiras, com foco na Diretiva Europeia de Alegações Verdes (Green Claims Directive – GCD), no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), na Diretiva de Energias Renováveis (RED) e no Regulamento sobre Desmatamento (EUDR). Essas normas visam combater o greenwashing e garantir práticas comerciais sustentáveis, mas impõem exigências rígidas e onerosas, especialmente para pequenos e médios produtores em países em desenvolvimento como o Brasil.

1. Desconexão com o contexto brasileiro: A EUDR adota uma abordagem uniforme que desconsidera especificidades locais, como os biomas Cerrado e Caatinga, excluídos dos padrões europeus, o que pode enfraquecer esforços de conservação relevantes.

2. Custos desproporcionais de conformidade: Requisitos de certificação e diligência devida geram custos elevados para exportadores brasileiros, em especial para PMEs, que carecem de acesso a financiamento e suporte técnico para se adequarem aos padrões da UE.

3. Impacto setorial assimétrico: Setores como carne, café, cacau e soja enfrentam obstáculos operacionais e comerciais significativos devido à complexidade das cadeias produtivas e à exigência de rastreabilidade completa.

4. Risco de exclusão econômica: A rigidez regulatória pode resultar na marginalização de produtores de menor porte e na concentração de mercado em grandes corporações com maior capacidade de adequação, gerando distorções concorrenciais.

5. Desconsideração da matriz energética limpa do Brasil: A matriz energética brasileira é majoritariamente renovável, mas as regulamentações europeias não reconhecem essa vantagem competitiva, exigindo avaliações redundantes e onerosas.

6. Inibição à inovação e ao crescimento econômico: O desvio de recursos para conformidade reduz investimentos em inovação e pode gerar perdas de emprego em setores intensivos em mão de obra.

7. Assimetrias regulatórias e conflitos legais: As exigências europeias podem configurar barreiras não tarifárias, com possíveis violações às regras da OMC, e criar tensões comerciais com países em desenvolvimento.