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Contribuição à Tomada de Subsídios da ANPD sobre o Guia Orientativo “Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação”

Autor Avtar

Bernardo Fico

  • Autor Avtar
    Ana Laura Azevedo
  • Autor Avtar
    Thiago Poloni
Ana Laura Azevedo
  • Autor Ana Laura Azevedo, Bernardo Fico, Thiago Poloni
16/06/2026
  • Núcleo de Mercados Digitais

O Legal Wings participou da Tomada de Subsídios promovida pela ANPD sobre o Guia Orientativo “Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação”, elaborado no âmbito do ECA Digital.

A contribuição apresentou reflexões sobre o papel de lojas de aplicativos e sistemas operacionais na implementação de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes, bem como sobre os desafios de coordenação entre objetivos de proteção infantojuvenil, proteção de dados pessoais e políticas de promoção da concorrência em ecossistemas digitais. Também foram formuladas sugestões para o aprimoramento do Guia, com foco na preservação de salvaguardas de segurança em ambientes digitais cada vez mais abertos e interoperáveis.

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  • Josie Menezes
  • João Navas
  • Autor João Navas, Josie Menezes, Juliano Maranhão
  • Núcleo de Mercados Digitais
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Dr. Chen brings over 15 years of experience in legal technology and academic research. She holds a JD from Harvard Law and a PhD in Computer Science from MIT. Her work focuses on the ethical implications of AI in legal systems.

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