Revisão Humana e Supervisão
A presente submissão tem por objeto a análise de dois pontos importantes do Guia: a suposta obrigatoriedade de revisão humana e a delimitação do conceito de supervisão humana. O tratamento conferido a esses temas conforme está posto pode gerar insegurança interpretativa, seja por sugerir deveres jurídicos não expressamente previstos no ordenamento brasileiro, seja por aproximar […]
Nucleo de Pesquisas 4
Nucleo de Pesquisas 3
Nucleo de Pesquisas 2
Nucleo de Pesquisas 1
Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Serventias Extrajudiciais
O avanço das tecnologias digitais exige adaptação das serventias extrajudiciais — tradicionalmente voltadas à segurança jurídica de atos privados — aos princípios da LGPD. O desafio reside em harmonizar publicidade registral e notarial com direitos fundamentais: privacidade, autodeterminação informativa e proteção contra o uso indevido de dados pessoais. A publicação reúne os estudos promovidos por […]
Neutralidade de Rede vs Neutralidade Regulatória
“Neutralidade de Rede vs. Neutralidade Regulatória” examina criticamente a constitucionalidade da atual regra de neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet, com foco especial na sua natureza como regulação de preços e seus impactos sobre concorrência, inovação e investimento em infraestrutura de telecomunicações. O trabalho propõe uma reinterpretação da regra, com base em […]
Sandbox regulatório de Inteligência Artificial: contribuições à Consulta Pública da ANPD
Um Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial visa criar um ambiente controlado para testar tecnologias de IA, com o objetivo de incentivar a inovação e assegurar a conformidade com normas de proteção de dados pessoais. Para isso, o relatório traz reflexões sobre o escopo tecnológico e legal do sandbox, abrangendo sistemas de IA baseados em Machine […]
O uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário Brasileiro
O Relatório examina desafios e oportunidades associados ao uso de sistemas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Poder Judiciário brasileiro, com ênfase em aspectos de governança e nos resultados de pesquisa empírica sobre o uso dessas ferramentas por magistrados(as) e servidores(as). O estudo aponta que os mecanismos tradicionais de mitigação de riscos relacionados à Inteligência […]
A Proteção de Dados à Luz da IA Responsável
A LGPD e a governança da IA não só são compatíveis, são interdependentes. Essa relação exige uma abordagem que vá além do cumprimento procedimental, focando na precaução substantiva voltada para os impactos sociais e individuais do uso da tecnologia. “A Proteção de Dados à Luz da IA Responsável” analisa criticamente a interseção entre a LGPD […]
