O Relatório examina desafios e oportunidades associados ao uso de sistemas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Poder Judiciário brasileiro, com ênfase em aspectos de governança e nos resultados de pesquisa empírica sobre o uso dessas ferramentas por magistrados(as) e servidores(as).
O estudo aponta que os mecanismos tradicionais de mitigação de riscos relacionados à Inteligência Artificial — como discriminação, opacidade, erros, violações à privacidade, impactos no trabalho e no meio ambiente — são insuficientes diante das especificidades das IAGs.
Estas tecnologias, capazes de gerar conteúdos em linguagem natural a partir de grandes volumes de dados, exigem políticas próprias de governança, devido ao risco de “alucinações” (criações falsas), vieses discriminatórios, impactos ambientais agravados e desafios relacionados à transparência, privacidade e direitos autorais.
A pesquisa evidencia que o uso da IAG ainda é incipiente nos tribunais, mas tende a crescer, sobretudo entre magistrados(as) e servidores(as) com atuação acadêmica. Cerca da metade dos respondentes já teve alguma experiência com essas ferramentas, e há expressivo interesse em programas de capacitação.
As aplicações mais comuns incluem pesquisas gerais e busca de jurisprudência, atividades vistas como adequadas, desde que acompanhadas de revisão crítica.
Ainda assim, persistem dúvidas sobre a licitude, ética e qualidade dos resultados, o que reforça a necessidade de guias, treinamentos e critérios de uso bem definidos.
A análise conclui que o uso responsável de IAGs no Judiciário requer uma combinação de ações técnicas, institucionais e culturais, voltadas à construção de um ambiente de inovação com segurança jurídica, transparência e proteção aos direitos fundamentais.
