Regulation of Digital Markets in Brazil: A Critical Analysis of Bill 4675
O relatório “Regulação de Mercados Digitais no Brasil: Análise Crítica do PL 4675” apresenta uma análise técnica do projeto, examinando o contexto internacional, os potenciais impactos do modelo proposto, seus riscos e desafios, bem como alternativas institucionais baseadas na experiência brasileira. Este relatório também está disponível em inglês: Digital Market Regulation in Brazil
Análise de Impacto do PL 2768/22 sobre Segurança Jurídica
O relatório analisa o impacto do Projeto de Lei n.º 2768/2022 sobre a segurança jurídica nos mercados digitais brasileiros, à luz da jurisprudência consolidada do CADE. Inspirado no DMA europeu, o PL propõe um regime de obrigações ex ante para plataformas digitais detentoras de “poder de controle de acesso essencial”, com enfoque em três condutas […]
COMPETITION in A.I. MARKETS
Fierce Competition, Not Entrenchment Infrastructure Is Accessible No Proper Incentives for Foreclosure AI ≠ Digital Services AI Disrupts Digital ServicesReverse Hypothesis Policy Recommendations i. Avoid analogies with digital services in antitrust enforcement. ii. Monitor market evolution with empirical evidence. iii. Do not discourage efficiency-enhancing partnerships. iv. Proposals like PL 2768/2022 and PL 4675/2025 must reflect […]
Report on Green Claims
O relatório analisa os impactos das regulamentações europeias sobre alegações ambientais (“green claims”) nas exportações brasileiras, com foco na Diretiva Europeia de Alegações Verdes (Green Claims Directive – GCD), no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), na Diretiva de Energias Renováveis (RED) e no Regulamento sobre Desmatamento (EUDR). Essas normas visam combater o […]
