Generative Artificial Intelligence: Training and Copyright
**This is an AI-powered machine translation of the original text in Portuguese
The study investigates possible copyright infringement through the use of works for training AI models and evaluates the solution adopted by Bill 2,338 to address the issue.
The Impact of Bill 2768 on Legal Certainty
Avalia os impactos regulatórios e institucionais do Projeto de Lei nº 2.768/2022 sobre a segurança jurídica no Brasil, especialmente no tocante à vedação de práticas de self-preferencing por plataformas digitais com “poder de controle de acesso essencial”. A análise confronta os dispositivos do PL com a jurisprudência do CADE nos últimos 10 anos, considerando os […]
The Hidden Cost of AI Regulation: Impactos Regulatórios sobre PMEs de Tecnologia – Webinar Mercados Digitais
Em 2026, o Digital Markets Hub do Legal Wings Institute promoveu webinar com a participação de Brian Scarpelli, Senior Global Policy Counsel da ACT | The App Association, para discutir os resultados do estudo The Hidden Cost of AI Regulation. O evento reuniu pesquisadores e especialistas brasileiros para analisar os impactos econômicos das regulações digitais […]
Contribuições ao Projeto de Lei 2338/2023
A presente proposta de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que estabelece o marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, tem por objetivo (i) fortalecer os instrumentos de fomento à inovação, (ii) adequar o regime de contratações públicas envolvendo soluções de IA e (iii) prever mecanismo que viabilizem a formação avançada de […]
3rd Symposium on Digital Markets and Regulation — Day 2
3rd Symposium on Digital Markets and Regulation — Day 1
Transparência e Práticas Anticompetitivas no Licenciamento de Patentes Essenciais a Padrões (SEPs) – Webinar FRAND 3
Exposição inicial — David Katz David Katz, advogado da PacTech, apresentou sua análise sobre os riscos de assimetrias informacionais e abusos concorrenciais em licenciamento de SEPs. Katz explicou que os padrões técnicos são construídos por consenso em organismos de padronização e que a contribuição de tecnologias patenteadas para esses padrões gera riscos de “hold-up”, quando […]
Introduction to CWA 95000 and Its Relevance to Brazil – Webinar FRAND 2
Exposição inicial — Fundamentos do CWA 95000 Brian Scarpelli iniciou explicando a lógica dos padrões tecnológicos, destacando seu papel na interoperabilidade de produtos e serviços, como no caso das redes Wi-Fi. Detalhou o funcionamento das organizações de definição de padrões (Standard Setting Organizations – SSOs), que frequentemente incorporam tecnologias patenteadas, desde que seus detentores assumam […]
Princípios e Práticas para o Licenciamento de Patentes Essenciais a Standards – Webinar FRAND 1
Exposição introdutória – Fernanda Galera Soler Fernanda Galera inaugurou o painel com uma apresentação conceitual sobre o que são patentes essenciais e quais os principais fundamentos do modelo FRAND. Sua abordagem foi marcada por um viés acadêmico, vinculado à atuação do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual, Direitos Humanos e Inclusão da FGV. Fernanda buscou […]
Report on Green Claims
O relatório analisa os impactos das regulamentações europeias sobre alegações ambientais (“green claims”) nas exportações brasileiras, com foco na Diretiva Europeia de Alegações Verdes (Green Claims Directive – GCD), no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), na Diretiva de Energias Renováveis (RED) e no Regulamento sobre Desmatamento (EUDR). Essas normas visam combater o […]
