O uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário Brasileiro
O Relatório examina desafios e oportunidades associados ao uso de sistemas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Poder Judiciário brasileiro, com ênfase em aspectos de governança e nos resultados de pesquisa empírica sobre o uso dessas ferramentas por magistrados(as) e servidores(as). O estudo aponta que os mecanismos tradicionais de mitigação de riscos relacionados à Inteligência […]
COMPETITION in A.I. MARKETS
Fierce Competition, Not Entrenchment Infrastructure Is Accessible No Proper Incentives for Foreclosure AI ≠ Digital Services AI Disrupts Digital ServicesReverse Hypothesis Policy Recommendations i. Avoid analogies with digital services in antitrust enforcement. ii. Monitor market evolution with empirical evidence. iii. Do not discourage efficiency-enhancing partnerships. iv. Proposals like PL 2768/2022 and PL 4675/2025 must reflect […]
Data Protection in Light of Responsible AI
A LGPD e a governança da IA não só são compatíveis, são interdependentes. Essa relação exige uma abordagem que vá além do cumprimento procedimental, focando na precaução substantiva voltada para os impactos sociais e individuais do uso da tecnologia. “A Proteção de Dados à Luz da IA Responsável” analisa criticamente a interseção entre a LGPD […]
Generative Artificial Intelligence: Training and Copyright
**This is an AI-powered machine translation of the original text in Portuguese
The study investigates possible copyright infringement through the use of works for training AI models and evaluates the solution adopted by Bill 2,338 to address the issue.
The Impact of Bill 2768 on Legal Certainty
Avalia os impactos regulatórios e institucionais do Projeto de Lei nº 2.768/2022 sobre a segurança jurídica no Brasil, especialmente no tocante à vedação de práticas de self-preferencing por plataformas digitais com “poder de controle de acesso essencial”. A análise confronta os dispositivos do PL com a jurisprudência do CADE nos últimos 10 anos, considerando os […]
The Hidden Cost of AI Regulation: Impactos Regulatórios sobre PMEs de Tecnologia – Webinar Mercados Digitais
Em 2026, o Digital Markets Hub do Legal Wings Institute promoveu webinar com a participação de Brian Scarpelli, Senior Global Policy Counsel da ACT | The App Association, para discutir os resultados do estudo The Hidden Cost of AI Regulation. O evento reuniu pesquisadores e especialistas brasileiros para analisar os impactos econômicos das regulações digitais […]
Contribuições ao Projeto de Lei 2338/2023
A presente proposta de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que estabelece o marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, tem por objetivo (i) fortalecer os instrumentos de fomento à inovação, (ii) adequar o regime de contratações públicas envolvendo soluções de IA e (iii) prever mecanismo que viabilizem a formação avançada de […]
3rd Symposium on Digital Markets and Regulation — Day 2
3rd Symposium on Digital Markets and Regulation — Day 1
Transparência e Práticas Anticompetitivas no Licenciamento de Patentes Essenciais a Padrões (SEPs) – Webinar FRAND 3
Exposição inicial — David Katz David Katz, advogado da PacTech, apresentou sua análise sobre os riscos de assimetrias informacionais e abusos concorrenciais em licenciamento de SEPs. Katz explicou que os padrões técnicos são construídos por consenso em organismos de padronização e que a contribuição de tecnologias patenteadas para esses padrões gera riscos de “hold-up”, quando […]
