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Supervisão Parental no ECA Digital

Autor Avtar

Juliano Maranhão

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    Bernardo Fico
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    Beatriz de Sousa
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    Ana Laura Azevedo
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    Thiago Poloni
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    Marina Perez
Ana Laura Azevedo
  • Autor Ana Laura Azevedo, Beatriz de Sousa, Bernardo Fico, Juliano Maranhão, Marina Perez, Thiago Poloni
11/08/2026
  • Núcleo de Inteligência Artificial e Sociedade

Como proteger crianças e adolescentes no ambiente digital sem transformar proteção em vigilância ou exclusão?
 
O novo relatório do Legal Wings Institute analisa a supervisão parental prevista no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e propõe uma interpretação baseada na proteção integral, na autonomia progressiva de crianças e adolescentes e na responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado, empresas de tecnologia e sociedade civil.
 
O estudo parte de uma premissa central: o objetivo não deve ser proteger crianças e adolescentes do ambiente digital, mas protegê-los no ambiente digital, reconhecendo tanto os riscos quanto as oportunidades que as tecnologias oferecem para educação, socialização, participação e desenvolvimento.
 
Ao longo do report, são analisados sete eixos de risco — privacidade e proteção de dados, conteúdo inadequado, comunicação com terceiros, tempo excessivo de tela, publicidade digital, transações e compras, e opacidade informacional —, com a sistematização de melhores práticas e parâmetros para a futura regulamentação do ECA Digital.
 

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Autor

  • Bernardo Fico
  • Autor Bernardo Fico
  • Núcleo de Mercados Digitais
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