Inteligência Artificial Generativa: Treinamento e Direito Autoral
O estudo indaga sobre eventual violação autoral pelo uso de obras para treinamento de modelos de IAG e avalia a solução adotada pelo PL 2.338 para abordar a questão.
The Impact of Bill 2768 on Legal Certainty
Avalia os impactos regulatórios e institucionais do Projeto de Lei nº 2.768/2022 sobre a segurança jurídica no Brasil, especialmente no tocante à vedação de práticas de self-preferencing por plataformas digitais com “poder de controle de acesso essencial”. A análise confronta os dispositivos do PL com a jurisprudência do CADE nos últimos 10 anos, considerando os […]
The Hidden Cost of AI Regulation: Impactos Regulatórios sobre PMEs de Tecnologia – Webinar Mercados Digitais
Em 2026, o Digital Markets Hub do Legal Wings Institute promoveu webinar com a participação de Brian Scarpelli, Senior Global Policy Counsel da ACT | The App Association, para discutir os resultados do estudo The Hidden Cost of AI Regulation. O evento reuniu pesquisadores e especialistas brasileiros para analisar os impactos econômicos das regulações digitais […]
Contribuições ao Projeto de Lei 2338/2023
A presente proposta de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que estabelece o marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, tem por objetivo (i) fortalecer os instrumentos de fomento à inovação, (ii) adequar o regime de contratações públicas envolvendo soluções de IA e (iii) prever mecanismo que viabilizem a formação avançada de […]
3º Simpósio de Mercados Digitais e Regulação — Dia 02
3º Simpósio de Mercados Digitais e Regulação — Dia 01
Report on Green Claims
O relatório analisa os impactos das regulamentações europeias sobre alegações ambientais (“green claims”) nas exportações brasileiras, com foco na Diretiva Europeia de Alegações Verdes (Green Claims Directive – GCD), no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), na Diretiva de Energias Renováveis (RED) e no Regulamento sobre Desmatamento (EUDR). Essas normas visam combater o […]
