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Competition in Digital Ecosystems of Mobile Devices

Competitive trade-offs in mobile device operating systems: considerations on intra- and inter-ecosystem competitive arrangements
Autor Avtar

Juliano Maranhão

  • Autor Avtar
    Josie Menezes
  • Autor Avtar
    Bernardo Fico
  • Autor Avtar
    Beatriz de Sousa
  • Autor Avtar
    Thiago Poloni
Beatriz de Sousa
  • Autor Beatriz de Sousa, Bernardo Fico, Josie Menezes, Juliano Maranhão, Thiago Poloni
22/04/2026
  • Núcleo de Mercados Digitais
LW_Submissions to the Call for Evidence_ Competition in Digital Ecosystems of Mobile Devices (iOS and Android)Baixar

The Legal Wings Institute respectfully submits this statement to the Competition and Markets Authority (CMA) in response to the Call for Evidence published on April 1, 2026, concerning the app store rules of Apple and Google.

In Brazil, practices relating to app distribution, payment systems, and anti-steering restrictions have already been examined by the country’s antitrust authority, the Administrative Council for Economic Defense (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, “CADE”), in investigations involving both Apple and Google that resulted in the execution of Cease and Desist Agreements (Termo de Compromisso de Cessação, “TCCs”)

The express reference to Brazil’s experience in the Call for Evidence, underscores the relevance of considering this national background in the CMA’s assessment. Accordingly, this submission aims to shed light on the Brazilian experience, particularly with respect to steering restrictions and alternative app distribution channels. To that end, it draws on the analysis conducted by CADE and highlights a set of lessons that may help illuminate the competitive effects associated with app store rules.

Therefore, this submission presents the solutions adopted in Brazil and the competitive parameters that informed CADE’s approach, with a view to contributing to the comparative analysis being undertaken by the CMA.

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Josie Menezes

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Dr. Chen brings over 15 years of experience in legal technology and academic research. She holds a JD from Harvard Law and a PhD in Computer Science from MIT. Her work focuses on the ethical implications of AI in legal systems.

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