Panel 2 – Building AI Governance: Regulatory Frameworks and Institutional Models in Brazil and China
The Brazil–China Legal Dialogue on Artificial Intelligence: Governance, Regulation and Innovation is an international initiative aimed at fostering dialogue and exchange on the development, regulation, and governance of artificial intelligence, with a particular focus on cooperation between Brazil and China. Co-led by Juliano Maranhão and Cristina Godoy, the event brought together academics, researchers, and experts […]
Panel 1 – Fostering the AI Economy: Legal Frameworks for Data, Innovation and Digital Infrastructure
The Brazil–China Legal Dialogue on Artificial Intelligence: Governance, Regulation and Innovation is an international initiative aimed at fostering dialogue and exchange on the development, regulation, and governance of artificial intelligence, with a particular focus on cooperation between Brazil and China. Co-led by Juliano Maranhão and Cristina Godoy, the event brought together academics, researchers, and experts […]
Análise de Impacto do PL 4675/2025 – Webinar Mercados Digitais
O webinar integrou a série do Legal Wings Institute e teve como objetivo discutir os impactos do Projeto de Lei de Mercados Digitais (PL 4675/2025). A abertura destacou que o projeto foi recentemente colocado em regime de urgência (18/03/2026), intensificando o debate sobre a necessidade de uma regulação específica para plataformas digitais e levantando questionamentos centrais: se há […]
The Hidden Cost of AI Regulation: Impactos Regulatórios sobre PMEs de Tecnologia – Webinar Mercados Digitais
Em 2026, o Digital Markets Hub do Legal Wings Institute promoveu webinar com a participação de Brian Scarpelli, Senior Global Policy Counsel da ACT | The App Association, para discutir os resultados do estudo The Hidden Cost of AI Regulation. O evento reuniu pesquisadores e especialistas brasileiros para analisar os impactos econômicos das regulações digitais […]
Transparência e Práticas Anticompetitivas no Licenciamento de Patentes Essenciais a Padrões (SEPs) – Webinar FRAND 3
Exposição inicial — David Katz David Katz, advogado da PacTech, apresentou sua análise sobre os riscos de assimetrias informacionais e abusos concorrenciais em licenciamento de SEPs. Katz explicou que os padrões técnicos são construídos por consenso em organismos de padronização e que a contribuição de tecnologias patenteadas para esses padrões gera riscos de “hold-up”, quando […]
Introduction to CWA 95000 and Its Relevance to Brazil – Webinar FRAND 2
Exposição inicial — Fundamentos do CWA 95000 Brian Scarpelli iniciou explicando a lógica dos padrões tecnológicos, destacando seu papel na interoperabilidade de produtos e serviços, como no caso das redes Wi-Fi. Detalhou o funcionamento das organizações de definição de padrões (Standard Setting Organizations – SSOs), que frequentemente incorporam tecnologias patenteadas, desde que seus detentores assumam […]
Princípios e Práticas para o Licenciamento de Patentes Essenciais a Standards – Webinar FRAND 1
Exposição introdutória – Fernanda Galera Soler Fernanda Galera inaugurou o painel com uma apresentação conceitual sobre o que são patentes essenciais e quais os principais fundamentos do modelo FRAND. Sua abordagem foi marcada por um viés acadêmico, vinculado à atuação do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual, Direitos Humanos e Inclusão da FGV. Fernanda buscou […]
