Ir para o conteúdo
  • Sobre
  • Acervo Digital
  • Impacto
  • Conexões e Oportunidades
  • Sobre
  • Acervo Digital
  • Impacto
  • Conexões e Oportunidades
PT
PT EN
Contato
Voltar

Safeguarding Children and Adolescents from Online Radicalisation

Submission to the Parliamentary Joint Committee on Intelligence and Security (PJCIS)
Autor Avtar

Bernardo Fico

  • Autor Avtar
    Thiago Poloni
Bernardo Fico
  • Autor Bernardo Fico, Thiago Poloni
09/11/2026
  • Núcleo de Mercados Digitais

The Legal Wings Institute respectfully submits this contribution to the Parliamentary Joint Committee on Intelligence and Security (PJCIS) in response to its inquiry into the nature and drivers of radicalisation in Australia.

In Brazil, the protection of children and adolescents in digital environments has been addressed through legislation on digital services and research on parental supervision. Law No. 15,211 of 17 September 2025, known as the Digital Statute for Children and Adolescents (ECA Digital), provides a relevant example of safeguards for young users and the responsibilities of digital services, while the Legal Wings Institute’s research examines the role of parental supervision in children’s online safety.

The inquiry’s express consideration of technology, encrypted communications, algorithms and the radicalisation and grooming of minors underscores the relevance of Brazil’s experience to the Committee’s assessment. Children and adolescents warrant particular attention because their age and evolving capacities may heighten their vulnerability to grooming, manipulation and recruitment in digital environments. Accordingly, this contribution aims to shed light on how preventive safeguards and platform responsibilities developed in Brazil may help address these risks.

Therefore, this contribution draws on Brazilian legislation and the Legal Wings Institute’s research to identify preventive mechanisms relevant to the Committee’s assessment, particularly age-appropriate safeguards, parental supervision and platform responsibilities. It presents Brazil’s experience as a practical comparative reference for considering how such measures may reduce young people’s exposure to harmful content, unwanted contact and recruitment, while preserving the security of encrypted communications.

Compartilhe

Download

Conteúdos Relacionados

Se você se interessou por este assunto, talvez queira ler também estas publicações selecionadas por nossa equipe.

10/11/2026

  • 5
Relatório

Evento de lançamento | Supervisão Parental no ECA Digital

Em 22 de outubro de 2026, o Legal Wings Institute realizou, na Faculdade de Direito da USP, o evento de lançamento do relatório “Supervisão Parental no ECA Digital”.

Autor

  • Juliano Maranhão
  • Autor Juliano Maranhão
  • Núcleo de Mercados Digitais
Veja
Veja

09/11/2026

  • 15
Nota Técnica

Safeguarding Children and Adolescents from Online Radicalisation

Submission to the Parliamentary Joint Committee on Intelligence and Security (PJCIS)

Autor

  • Bernardo Fico
  • Thiago Poloni
  • Autor Bernardo Fico, Thiago Poloni
  • Núcleo de Mercados Digitais
Veja
Veja

29/09/2026

  • 67
Vídeo

Diálogos Luso-Brasileiros na Era Digital

No dia 17 de setembro de 2026, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa recebeu o evento “Diálogos Luso-Brasileiros na Era Digital”, reunindo especialistas do Brasil e de Portugal para discutir temas atuais relacionados à inteligência artificial, regulação e proteção de direitos no ambiente digital.

Autor

  • Juliano Maranhão
  • Autor Juliano Maranhão
  • Núcleo de Inteligência Artificial e Sociedade
Veja
Veja

10/09/2026

  • 164
Evento

Panel 2 – Building AI Governance: Regulatory Frameworks and Institutional Models in Brazil and China

Panel 2 of the Brazil–China Legal Dialogue on Artificial Intelligence: Governance, Regulation and Innovation

Autor

  • Juliano Maranhão
  • Autor Juliano Maranhão
  • Núcleo de Inteligência Artificial e Sociedade
Veja
Veja

09/09/2026

  • 217
Evento

Panel 1 – Fostering the AI Economy: Legal Frameworks for Data, Innovation and Digital Infrastructure

Panel 1 of the Brazil–China Legal Dialogue on Artificial Intelligence: Governance, Regulation and Innovation

Autor

  • Juliano Maranhão
  • Autor Juliano Maranhão
  • Núcleo de Inteligência Artificial e Sociedade
Veja
Veja

11/08/2026

  • 359
Relatório

Supervisão Parental no ECA Digital

Autor

  • Juliano Maranhão
  • Bernardo Fico
  • Beatriz de Sousa
  • Ana Laura Azevedo
  • Thiago Poloni
  • Marina Perez
  • Autor Ana Laura Azevedo, Beatriz de Sousa, Bernardo Fico, Juliano Maranhão, Marina Perez, Thiago Poloni
  • Núcleo de Inteligência Artificial e Sociedade
Veja
Veja

O essencial da Legal Wings

Uma seleção do nosso melhor conteúdo, feita para quem tem pouco tempo e muito interesse. Sem ruído, apenas conhecimento.

Acompanhe nossas redes sociais para novidades, publicações e debates.

Instagram
Linkedin
Youtube
  • Política de Privacidade
  • Termos de uso
  • Política de Privacidade
  • Termos de uso

© Copyright 2026 | Legal Wings –
Todos os direitos reservados

Desenvolvido por

noomad.global

Voltar para o topo

Fale Conosco

contato@legalwings.com.br

Onde Estamos

Travessa Ouro Preto 131

Jardim Paulistano

CEP 01452-010

São Paulo/SP

Legal Wings  ●  CNPJ 29.208.690/0001-50

Uma porta aberta para o diálogo.

Tem alguma dúvida, sugestão ou proposta? Acreditamos que as melhores ideias nascem da troca. Use o formulário abaixo para enviar sua mensagem e nossa equipe responderá em breve.

Legal Wings  ●  CNPJ 29.208.690/0001-50

    [polylang hide_current=1 show_flags=0 show_names=1]
PT
  • Home
  • Sobre
  • Acervo Digital
  • Impacto
  • Conexões e Oportunidades
  • Home
  • Sobre
  • Acervo Digital
  • Impacto
  • Conexões e Oportunidades
Contato

Compartilhe esse Conteúdo

Compartilhe este artigo com sua rede de contatos.

Compartilhe no LinkedIn
Compartilhe no Whatsapp
Copiar Link

Josie Menezes

Diretora

Local

São Paulo

Bio

Dr. Chen brings over 15 years of experience in legal technology and academic research. She holds a JD from Harvard Law and a PhD in Computer Science from MIT. Her work focuses on the ethical implications of AI in legal systems.

Áreas de Especialização

Contato
Linkedin

Membros anteriores

Nossa gratidão aos pesquisadores e especialistas que dedicaram seu talento à nossa missão e foram fundamentais em nossa jornada.

João Pedro Nazareth

Pesquisador
Conheça

Antônio Tanure

Pesquisador
Conheça