Neutralidade de Rede vs Neutralidade Regulatória
“Neutralidade de Rede vs. Neutralidade Regulatória” examina criticamente a constitucionalidade da atual regra de neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet, com foco especial na sua natureza como regulação de preços e seus impactos sobre concorrência, inovação e investimento em infraestrutura de telecomunicações. O trabalho propõe uma reinterpretação da regra, com base em […]
Regulação de Mercados Digitais no Brasil
O relatório sobre o PL 2768/2022 oferece análise crítica da proposta de regulação ex-ante de mercados digitais no Brasil, inspirada no modelo europeu (DMA). A principal conclusão é que o PL, embora motivado por preocupações legítimas, carece de uma avaliação de impacto regulatório que fundamente seus dispositivos, levando a inconsistências normativas e riscos institucionais. 1. […]
O uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário Brasileiro
O Relatório examina desafios e oportunidades associados ao uso de sistemas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Poder Judiciário brasileiro, com ênfase em aspectos de governança e nos resultados de pesquisa empírica sobre o uso dessas ferramentas por magistrados(as) e servidores(as). O estudo aponta que os mecanismos tradicionais de mitigação de riscos relacionados à Inteligência […]
COMPETITION in A.I. MARKETS
Fierce Competition, Not Entrenchment Infrastructure Is Accessible No Proper Incentives for Foreclosure AI ≠ Digital Services AI Disrupts Digital ServicesReverse Hypothesis Policy Recommendations i. Avoid analogies with digital services in antitrust enforcement. ii. Monitor market evolution with empirical evidence. iii. Do not discourage efficiency-enhancing partnerships. iv. Proposals like PL 2768/2022 and PL 4675/2025 must reflect […]
Data Protection in Light of Responsible AI
A LGPD e a governança da IA não só são compatíveis, são interdependentes. Essa relação exige uma abordagem que vá além do cumprimento procedimental, focando na precaução substantiva voltada para os impactos sociais e individuais do uso da tecnologia. “A Proteção de Dados à Luz da IA Responsável” analisa criticamente a interseção entre a LGPD […]
Generative Artificial Intelligence: Training and Copyright
**This is an AI-powered machine translation of the original text in Portuguese
The study investigates possible copyright infringement through the use of works for training AI models and evaluates the solution adopted by Bill 2,338 to address the issue.
The Impact of Bill 2768 on Legal Certainty
Avalia os impactos regulatórios e institucionais do Projeto de Lei nº 2.768/2022 sobre a segurança jurídica no Brasil, especialmente no tocante à vedação de práticas de self-preferencing por plataformas digitais com “poder de controle de acesso essencial”. A análise confronta os dispositivos do PL com a jurisprudência do CADE nos últimos 10 anos, considerando os […]
Report on Green Claims
O relatório analisa os impactos das regulamentações europeias sobre alegações ambientais (“green claims”) nas exportações brasileiras, com foco na Diretiva Europeia de Alegações Verdes (Green Claims Directive – GCD), no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), na Diretiva de Energias Renováveis (RED) e no Regulamento sobre Desmatamento (EUDR). Essas normas visam combater o […]
