Ir para o conteúdo
  • Sobre
  • Acervo Digital
  • Impacto
  • Conexões e Oportunidades
  • Sobre
  • Acervo Digital
  • Impacto
  • Conexões e Oportunidades
PT
PT EN
Contato
Voltar

CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PÚBLICA – Revisão da Resolução CADE nº 33, de 14 de abril de 2022

Critérios de notificação, exercício da competência prevista no art. 88, § 7º, da Lei nº 12.529/2011 e segurança jurídica em parcerias nos mercados de inteligência artificial
Autor Avtar

Juliano Maranhão

  • Autor Avtar
    Josie Menezes
  • Autor Avtar
    Beatriz de Sousa
  • Autor Avtar
    Gabriel Bouret
Beatriz de Sousa
  • Autor Beatriz de Sousa, Gabriel Bouret, Josie Menezes, Juliano Maranhão
18/11/2026
  • Núcleo de Mercados Digitais

O Legal Wings Institute apresenta sua contribuição à consulta pública sobre a revisão da Resolução CADE nº 33/2022, com foco nos critérios de notificação, no exercício das competências previstas nos artigos 88 e 79 da Lei nº 12.529/2011 e na promoção da segurança jurídica em parcerias nos mercados de inteligência artificial.

i) Versão em português

Legal Wings Institute_Contribuição Consulta Pública CADE_Res. 33Baixar

ii) English version

EN_LWI Contribution CADE Resolution 33Baixar

Compartilhe

Download

Conteúdos Relacionados

Se você se interessou por este assunto, talvez queira ler também estas publicações selecionadas por nossa equipe.

18/11/2026

  • 4
Nota Técnica

CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PÚBLICA – Revisão da Resolução CADE nº 33, de 14 de abril de 2022

Critérios de notificação, exercício da competência prevista no art. 88, § 7º, da Lei nº 12.529/2011 e segurança jurídica em parcerias nos mercados de inteligência artificial

Autor

  • Juliano Maranhão
  • Josie Menezes
  • Beatriz de Sousa
  • Gabriel Bouret
  • Autor Beatriz de Sousa, Gabriel Bouret, Josie Menezes, Juliano Maranhão
  • Núcleo de Mercados Digitais
Veja
Veja

17/11/2026

  • 4
Relatório

NFC Accessfor Mobile Payments

Submission to the Competition and Markets Authority (CMА) Consultation on NFC Access Conduct Requirement: Apple’s Mobile Platform

Autor

  • Bernardo Fico
  • João Navas
  • Thiago Poloni
  • Autor Bernardo Fico, João Navas, Thiago Poloni
  • Núcleo de Mercados Digitais
Veja
Veja

10/11/2026

  • 53
Relatório

Evento de lançamento | Supervisão Parental no ECA Digital

Em 22 de outubro de 2026, o Legal Wings Institute realizou, na Faculdade de Direito da USP, o evento de lançamento do relatório “Supervisão Parental no ECA Digital”.

Autor

  • Juliano Maranhão
  • Autor Juliano Maranhão
  • Núcleo de Mercados Digitais
Veja
Veja

09/11/2026

  • 54
Nota Técnica

Safeguarding Children and Adolescents from Online Radicalisation

Submission to the Parliamentary Joint Committee on Intelligence and Security (PJCIS)

Autor

  • Bernardo Fico
  • Thiago Poloni
  • Autor Bernardo Fico, Thiago Poloni
  • Núcleo de Mercados Digitais
Veja
Veja

29/09/2026

  • 81
Vídeo

Diálogos Luso-Brasileiros na Era Digital

No dia 17 de setembro de 2026, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa recebeu o evento “Diálogos Luso-Brasileiros na Era Digital”, reunindo especialistas do Brasil e de Portugal para discutir temas atuais relacionados à inteligência artificial, regulação e proteção de direitos no ambiente digital.

Autor

  • Juliano Maranhão
  • Autor Juliano Maranhão
  • Núcleo de Inteligência Artificial e Sociedade
Veja
Veja

10/09/2026

  • 182
Evento

Panel 2 – Building AI Governance: Regulatory Frameworks and Institutional Models in Brazil and China

Panel 2 of the Brazil–China Legal Dialogue on Artificial Intelligence: Governance, Regulation and Innovation

Autor

  • Juliano Maranhão
  • Autor Juliano Maranhão
  • Núcleo de Inteligência Artificial e Sociedade
Veja
Veja

O essencial da Legal Wings

Uma seleção do nosso melhor conteúdo, feita para quem tem pouco tempo e muito interesse. Sem ruído, apenas conhecimento.

Acompanhe nossas redes sociais para novidades, publicações e debates.

Instagram
Linkedin
Youtube
  • Política de Privacidade
  • Termos de uso
  • Política de Privacidade
  • Termos de uso

© Copyright 2026 | Legal Wings –
Todos os direitos reservados

Desenvolvido por

noomad.global

Voltar para o topo

Fale Conosco

contato@legalwings.com.br

Onde Estamos

Travessa Ouro Preto 131

Jardim Paulistano

CEP 01452-010

São Paulo/SP

Legal Wings  ●  CNPJ 29.208.690/0001-50

Uma porta aberta para o diálogo.

Tem alguma dúvida, sugestão ou proposta? Acreditamos que as melhores ideias nascem da troca. Use o formulário abaixo para enviar sua mensagem e nossa equipe responderá em breve.

Legal Wings  ●  CNPJ 29.208.690/0001-50

    [polylang hide_current=1 show_flags=0 show_names=1]
PT
  • Home
  • Sobre
  • Acervo Digital
  • Impacto
  • Conexões e Oportunidades
  • Home
  • Sobre
  • Acervo Digital
  • Impacto
  • Conexões e Oportunidades
Contato

Compartilhe esse Conteúdo

Compartilhe este artigo com sua rede de contatos.

Compartilhe no LinkedIn
Compartilhe no Whatsapp
Copiar Link

Josie Menezes

Diretora

Local

São Paulo

Bio

Dr. Chen brings over 15 years of experience in legal technology and academic research. She holds a JD from Harvard Law and a PhD in Computer Science from MIT. Her work focuses on the ethical implications of AI in legal systems.

Áreas de Especialização

Contato
Linkedin

Membros anteriores

Nossa gratidão aos pesquisadores e especialistas que dedicaram seu talento à nossa missão e foram fundamentais em nossa jornada.

João Pedro Nazareth

Pesquisador
Conheça

Antônio Tanure

Pesquisador
Conheça