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NFC Accessfor Mobile Payments

Submission to the Competition and Markets Authority (CMА) Consultation on NFC Access Conduct Requirement: Apple’s Mobile Platform
Autor Avtar

Bernardo Fico

  • Autor Avtar
    João Navas
  • Autor Avtar
    Thiago Poloni
Bernardo Fico
  • Autor Bernardo Fico, João Navas, Thiago Poloni
17/11/2026
  • Núcleo de Mercados Digitais
CMA NFC – Legal Wings InstituteBaixar

This submission examines the Competition and Markets Authority (CMA)’s proposal concerning the terms of access to Near Field Communication (NFC) technology on Apple’s mobile platform, focusing on the relationship between interoperability, security and competition in digital markets. In assessing the scope of the proposed intervention, it considers the characteristics of Secure Element (SE) and Host Card Emulation (HCE) architectures, differentiation between technological ecosystems and the proportionality requirements applicable to regulatory obligations.


Section II first considers security as a dimension of competitive differentiation between digital ecosystems, focusing on the protection of credentials afforded by the SE, the different attributes of HCE and the importance of those attributes to service quality and consumer choice, while distinguishing their preservation from restrictions on alternative architectures.

Section III then examines developments in the European Union, Switzerland and Australia. Their different approaches show that access to NFC infrastructure may be promoted through a range of regulatory measures, without assuming that one technological solution is superior in every context.

Finally, Section IV assesses the proportionality of requiring HCE and SE simultaneously, considering the commercial and operational difficulties identified by the CMA, academic literature on interoperability remedies and the CMA’s own guidance. It considers whether improvements to SE access and access to both architectures would achieve the intended competitive outcomes, taking account of their respective benefits and burdens.

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