Núcleo de Regulação da Economia de Dados

Núcleo focado no desenvolvimento de estudos sobre a governança e a regulação da economia de dados, com ênfase em questões de concentração econômica em mercados baseados em dados, governança global da economia digital e regulação da economia de dados.

Transparência e Práticas Anticompetitivas no Licenciamento de Patentes Essenciais a Padrões (SEPs) – Webinar FRAND 3

Exposição inicial — David Katz David Katz, advogado da PacTech, apresentou sua análise sobre os riscos de assimetrias informacionais e abusos concorrenciais em licenciamento de SEPs. Katz explicou que os padrões técnicos são construídos por consenso em organismos de padronização e que a contribuição de tecnologias patenteadas para esses padrões gera riscos de “hold-up”, quando […]