Neutralidade de Rede vs Neutralidade Regulatória
“Neutralidade de Rede vs. Neutralidade Regulatória” examina criticamente a constitucionalidade da atual regra de neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet, com foco especial na sua natureza como regulação de preços e seus impactos sobre concorrência, inovação e investimento em infraestrutura de telecomunicações. O trabalho propõe uma reinterpretação da regra, com base em […]
Sandbox regulatório de Inteligência Artificial: contribuições à Consulta Pública da ANPD
Um Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial visa criar um ambiente controlado para testar tecnologias de IA, com o objetivo de incentivar a inovação e assegurar a conformidade com normas de proteção de dados pessoais. Para isso, o relatório traz reflexões sobre o escopo tecnológico e legal do sandbox, abrangendo sistemas de IA baseados em Machine […]
O uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário Brasileiro
O Relatório examina desafios e oportunidades associados ao uso de sistemas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Poder Judiciário brasileiro, com ênfase em aspectos de governança e nos resultados de pesquisa empírica sobre o uso dessas ferramentas por magistrados(as) e servidores(as). O estudo aponta que os mecanismos tradicionais de mitigação de riscos relacionados à Inteligência […]
Data Protection in Light of Responsible AI
A LGPD e a governança da IA não só são compatíveis, são interdependentes. Essa relação exige uma abordagem que vá além do cumprimento procedimental, focando na precaução substantiva voltada para os impactos sociais e individuais do uso da tecnologia. “A Proteção de Dados à Luz da IA Responsável” analisa criticamente a interseção entre a LGPD […]
Generative Artificial Intelligence: Training and Copyright
**This is an AI-powered machine translation of the original text in Portuguese
The study investigates possible copyright infringement through the use of works for training AI models and evaluates the solution adopted by Bill 2,338 to address the issue.
Institutional partnership
Digital Markets Act in Brazil 1
Markets Digital
Artificial Intelligence e Society
Digital Competition Center
The Center carries out its activities in two research areas. The first focuses on analyzing competition in Artificial Intelligence (AI) markets and the impacts of this technology on competitive dynamics. The second is dedicated to the study of competition in digital markets, addressing structural, regulatory and strategic issues that influence performance and fairness in these environments. The center takes an interdisciplinary approach to understanding competitive dynamics and proposing solutions aimed at regulation and competitive balance.
