Generative Artificial Intelligence: Training and Copyright
**This is an AI-powered machine translation of the original text in Portuguese
The study investigates possible copyright infringement through the use of works for training AI models and evaluates the solution adopted by Bill 2,338 to address the issue.
Institutional partnership
Digital Markets Act in Brazil 1
Markets Digital
Artificial Intelligence e Society
Digital Competition Center
The Center carries out its activities in two research areas. The first focuses on analyzing competition in Artificial Intelligence (AI) markets and the impacts of this technology on competitive dynamics. The second is dedicated to the study of competition in digital markets, addressing structural, regulatory and strategic issues that influence performance and fairness in these environments. The center takes an interdisciplinary approach to understanding competitive dynamics and proposing solutions aimed at regulation and competitive balance.
Contribuições ao Projeto de Lei 2338/2023
A presente proposta de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que estabelece o marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, tem por objetivo (i) fortalecer os instrumentos de fomento à inovação, (ii) adequar o regime de contratações públicas envolvendo soluções de IA e (iii) prever mecanismo que viabilizem a formação avançada de […]
Introduction to CWA 95000 and Its Relevance to Brazil – Webinar FRAND 2
Exposição inicial — Fundamentos do CWA 95000 Brian Scarpelli iniciou explicando a lógica dos padrões tecnológicos, destacando seu papel na interoperabilidade de produtos e serviços, como no caso das redes Wi-Fi. Detalhou o funcionamento das organizações de definição de padrões (Standard Setting Organizations – SSOs), que frequentemente incorporam tecnologias patenteadas, desde que seus detentores assumam […]
Princípios e Práticas para o Licenciamento de Patentes Essenciais a Standards – Webinar FRAND 1
Exposição introdutória – Fernanda Galera Soler Fernanda Galera inaugurou o painel com uma apresentação conceitual sobre o que são patentes essenciais e quais os principais fundamentos do modelo FRAND. Sua abordagem foi marcada por um viés acadêmico, vinculado à atuação do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual, Direitos Humanos e Inclusão da FGV. Fernanda buscou […]
