Como proteger crianças e adolescentes no ambiente digital sem transformar proteção em vigilância ou exclusão?
O novo relatório do Legal Wings Institute analisa a supervisão parental prevista no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e propõe uma interpretação baseada na proteção integral, na autonomia progressiva de crianças e adolescentes e na responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado, empresas de tecnologia e sociedade civil.
O estudo parte de uma premissa central: o objetivo não deve ser proteger crianças e adolescentes do ambiente digital, mas protegê-los no ambiente digital, reconhecendo tanto os riscos quanto as oportunidades que as tecnologias oferecem para educação, socialização, participação e desenvolvimento.
Ao longo do report, são analisados sete eixos de risco — privacidade e proteção de dados, conteúdo inadequado, comunicação com terceiros, tempo excessivo de tela, publicidade digital, transações e compras, e opacidade informacional —, com a sistematização de melhores práticas e parâmetros para a futura regulamentação do ECA Digital.





