O avanço das tecnologias digitais exige adaptação das serventias extrajudiciais — tradicionalmente voltadas à segurança jurídica de atos privados — aos princípios da LGPD.
O desafio reside em harmonizar publicidade registral e notarial com direitos fundamentais: privacidade, autodeterminação informativa e proteção contra o uso indevido de dados pessoais.
A publicação reúne os estudos promovidos por especialistas com o objetivo de esclarecer como a LGPD deve ser aplicada às serventias extrajudiciais, garantindo proteção de dados sem comprometer as funções públicas de registro e notariado.
Parte Geral trata dos fundamentos normativos, institucionais e principiológicos sobre a LGPD e sua aplicação às serventias:
- A distinção entre publicidade extrajudicial e divulgação de dados (Juliano Maranhão)
- O papel regulatório das serventias à luz da LGPD (Fernando A. Tasso)
- Tensões entre transparência e anonimato do solicitante de certidões (Bernardo Fico e João Naves)
- Comparações entre plataformas como GOV.BR e E-Notariado (Alexandre G. Kassama)
- Proteção de dados de empregados (Bianca M. Mollicone e Tatiana B. Roxo)
- Direitos dos titulares perante os serviços extrajudiciais (Daniel Marchionatti e Caroline Tauk)
- Dosimetria de penalidades e regime sancionatório à luz da LGPD (Bernardo Fico e Josie Barros)
Parte Especial examina casos concretos e especialidades do registro público e sua compatibilidade com a LGPD:
- A publicidade no registro de imóveis (Ivan Jacopetti do Lago)
- Liberdade de informação e inviolabilidade da intimidade (Ana Paula Frontini)
- Certidões de protesto e fundamentos legais para o tratamento de dados (Mario Camargo Neto)
- Discussão sobre “informações em bloco” no Provimento 149 (João Naves e Juliano Maranhão)
- Perspectivas sobre dados no registro de imóveis (Yuri Nabeshima)
