Transparência e Práticas Anticompetitivas no Licenciamento de Patentes Essenciais a Padrões (SEPs) – Webinar FRAND 3
Exposição inicial — David Katz David Katz, advogado da PacTech, apresentou sua análise sobre os riscos de assimetrias informacionais e abusos concorrenciais em licenciamento de SEPs. Katz explicou que os padrões técnicos são construídos por consenso em organismos de padronização e que a contribuição de tecnologias patenteadas para esses padrões gera riscos de “hold-up”, quando […]
Introduction to CWA 95000 and Its Relevance to Brazil – Webinar FRAND 2
Exposição inicial — Fundamentos do CWA 95000 Brian Scarpelli iniciou explicando a lógica dos padrões tecnológicos, destacando seu papel na interoperabilidade de produtos e serviços, como no caso das redes Wi-Fi. Detalhou o funcionamento das organizações de definição de padrões (Standard Setting Organizations – SSOs), que frequentemente incorporam tecnologias patenteadas, desde que seus detentores assumam […]
Report on Green Claims
O relatório analisa os impactos das regulamentações europeias sobre alegações ambientais (“green claims”) nas exportações brasileiras, com foco na Diretiva Europeia de Alegações Verdes (Green Claims Directive – GCD), no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), na Diretiva de Energias Renováveis (RED) e no Regulamento sobre Desmatamento (EUDR). Essas normas visam combater o […]
