Supervisão Parental no ECA Digital
Como proteger crianças e adolescentes no ambiente digital sem transformar proteção em vigilância ou exclusão? O novo relatório do Legal Wings Institute analisa a supervisão parental prevista no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e propõe uma interpretação baseada na proteção integral, na autonomia progressiva de crianças e adolescentes e na responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado, empresas […]
Comparativo entre os Substitutivos ao PL 2768/2022 e ao PL 4765/2025 – Regulação de Plataformas Digitais
