Um Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial visa criar um ambiente controlado para testar tecnologias de IA, com o objetivo de incentivar a inovação e assegurar a conformidade com normas de proteção de dados pessoais.

Para isso, o relatório traz reflexões sobre o escopo tecnológico e legal do sandbox, abrangendo sistemas de IA baseados em Machine Learning (ML), inclusive IA generativa, com ênfase em aplicações específicas e não modelos fundacionais amplos. Assim, recomenda a abertura do sandbox tanto ao setor público quanto ao privado, com critérios claros de participação, baseados na relevância, inovação, benefícios potenciais e adequação regulatória.

A transparência algorítmica é abordada em sua amplitude ética, recomendando-se atenção especial não apenas à explicabilidade, mas também ao uso e tratamento dos dados, supervisão humana e riscos envolvidos, conforme previsto na LGPD.

Como desafios na implementação, o relatório antecipa a complexidade das implicações regulatórias, sugerindo adoção de modelos internacionais de sandbox e mecanismos flexíveis para interpretação legal, mantendo o controle sobre o cumprimento das obrigações da LGPD pelos participantes.

O relatório propõe, ainda, estratégias para garantir ampla disseminação de conhecimento gerado pelo sandbox, com relatórios transparentes e iniciativas educativas voltadas ao público geral.